14/11/2017 as 07h37 - Atualizado em 14/11/2017 as 07h37

Como os deputados federais de SC devem votar a PEC 181

Maioria está indecisa a respeito da PEC 181, que criminaliza o aborto até em caso de estupro



Na última quarta-feira, causou polêmica na Câmara a aprovação, em uma comissão especial que analisa o tema, do texto-base de uma proposta que inclui na Constituição o direito à vida "desde a concepção". Ao examinar duas propostas de emenda à Constituição que tratam da licença maternidade – PEC 181/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e PEC 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES) –, o relator do colegiado, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), optou por sugerir um novo texto. Nele, estabelece que o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida, ambos já previstos na Constituição, deverão ser respeitados desde a concepção — ou seja, do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide —, e não apenas após o nascimento. Mudalen disse, nesse sentido, ser favorável à vida.
A PEC 181/2015 deve ter 11 destaques votados pela comissão especial da Câmara dos Deputados nesta semana. Depois disso, o texto vai ao Plenário comum a qualquer momento, onde deverá ser votado pelos representantes de Santa Catarina, que ainda desconhecem a matéria a fundo. Veja as manifestações preliminares:
Décio Lima (PT): CONTRÁRIO
Afirma que, apesar de não ter lido toda a PEC, caso o projeto realmente trate sobre a retirada dos direitos já adquiridos pelas mulheres, conforme lhe foi explicado pela reportagem em contato telefônico, votará contra.
Rogério Peninha Mendonça (PMDB): CONTRÁRIO
É favorável ao direito da mulher de poder fazer o aborto nos casos de estupro e nos demais casos que hoje já estão previstos na legislação. Por ser a favor da prática nesses casos, afirmou que nesse aspecto é contrário a PEC. Ainda não definiu o posicionamento na questão da licença-maternidade estendida em caso de prematuros.
Geovânia de Sá (PSDB): INDEFINIDO
Por meio da assessoria de imprensa, a deputada afirmou que é contra o aborto, porém, nos casos previstos em lei é favorável. Ainda defende a licença-maternidade estendida para casos de nascidos prematuros.
Valdir Colatto (PMDB) - INDEFINIDO
Informa que leu superficialmente o texto da PEC, mas que ainda não possui uma avaliação sobre o tema, nem sobre como irá votar quando o texto for encaminhado para o plenário da Câmara.
João Rodrigues (PSD): INDEFINIDO
Diz ter ficado confuso com a emenda. Entende a ampliação da licença-maternidade como inviável. Afirma que, em tese, é prejudicial para o emprego, já que "as empresas não vão contratar mulher para trabalhar", caso o benefício trabalhista seja aumentado. Em relação ao aborto, afirma ter sido sempre contrário, "mas tem casos específicos que o STF concorda, então é perigoso mexer nisso".
Carmen Zanotto (PPS): INDEFINIDO
Vê com importância a ampliação da licença-maternidade. Sobre o aborto, afirma não ter discutido ainda com o partido. É a favor da manutenção da legislação atual. "Mas, primeiro, preciso ter clareza da interpretação do texto".
Jorge Boeira (PP): INDEFINIDO
Afirma que precisa conhecer o projeto com mais profundidade antes de se posicionar, ainda mais esse, que considera delicado e sensível. "É necessário, além da decisão política, estudar cientificamente".
Celso Maldaner (PMDB): INDEFINIDO
Defende que a mulher possa ter mais autonomia para decidir a questão do aborto, mesmo temendo a banalização da prática. Critica o fato de terem mais homens do que mulheres decidindo esse aspecto, bem como a influência das igrejas. Frente à indefinição do texto, diz que é preciso aguardar para se manifestar.
João Paulo Kleinübing (PSD): INDEFINIDO
Diz que ainda existem muitas discussões acerca do tema que precisam ser aprofundadas antes da definição.
Marco Tebaldi (PSDB): NÃO SE MANIFESTOU
Está de licença médica até dia 20 e não vai votar nessa PEC. Não há suplente.
Esperidião Amin (PP): NÃO SE MANIFESTOU
Apesar de dizer que precisa entender melhor a motivação da ampliação da licença-maternidade e de considerar "muito útil" a manifestação sobre o aborto, o deputado diz que considera temerário se manifestar sem antes um amplo debate público. Também afirmou que ainda não tem compromisso com essa matéria.
Jorginho Mello (PR): CONTRÁRIO
Por meio da assessoria de imprensa o deputado informou que votará contrário a PEC 181 e "a favor das mulheres brasileiras". Em nota, ainda afirmou que "o estupro é a maior covardia, selvageria e desrespeito de um homem para com a mulher. Humilha, retira a dignidade, a integridade física e a liberdade feminina".
Os deputados Pedro Uczai (PT), Cesar Souza (PSD), Mauro Mariani (PMDB) e Ronaldo Benedet (PMDB) não atenderam as ligações da reportagem feitas na última sexta-feira e na segunda.
Fonte: Diário Catarinense


Públicado por: Roberto Lorenzon