CHAPECÓ
9823

Chapecó, 20 de abril de 2020 – Atenta às pautas relacionadas ao combate do Coronavírus, a vereadora Marcilei Vignatti (PSB) apresentou matérias que vão da saúde à economia. Neste período de Pandemia – até a última sessão virtual (17), foram aprovadas seis moções e duas indicações propostas pela parlamentar, correspondentes ao tema.  A vereadora também apresentou em 3 de abril o Projeto de Lei 43/20, para redução de salários no Executivo e Legislativo, que está tramitando na Câmara. Outras proposições entram em pauta nas próximas sessões.

O PL 43/20, propõe a redução de 50% no salário do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Chapecó, durante três meses, com possibilidade de prorrogação. A proposta também prevê corte de 10% na remuneração de cargos comissionados do Executivo e Legislativo nos rendimentos acima de R$ 6 mil, durante o mesmo período. A medida não se estende aos servidores públicos concursados ou com contrato temporário. O projeto está tramitando nas comissões, a primeira delas é de Legislação, Justiça e Redação final.

Matérias aprovadas

Na área da cultura foi aprovada a Moção 40/20, para que sejam atendidas as reivindicações que o setorial de artistas levou ao Poder Público Municipal, pendido auxílio para conseguir manter as atividades. “Estamos atentos as necessidades que estão surgindo nos mais diversos segmentos. Como estamos vivendo num momento de adaptação, nosso olhar precisa estar voltado para auxiliar todos os setores que necessitam de uma atenção especial por meio de ações e políticas públicas,”, enfatiza a vereadora Marcilei.

Outra iniciativa foi apresentada em conjunto com a vereadora Astrit Tozzo – Moção 48/20, para que ocorra a produção de merenda escolar na rede pública municipal de ensino, mesmo em período de suspensão de aulas, para atender as crianças carentes em idade escolar, que estão em dificuldade.

Voltada a transparência das informações, a vereadora apresentou a Indicação 241,  para que o Poder Executivo faça a publicação no site da Prefeitura Municipal de todas as compras e contratações, na mesma data de aquisição ou no dia seguinte, especificando o produto ou serviço, fornecedor com sua qualificação, preço e órgão responsável pela aquisição.

Também pautada na transparência, por meio da Indicação 242, Marcilei pede informações mais claras sobre a incidência do coronavírus. A sugestão é  para que nas atualizações sobre o casos de Covid 19 seja informado que os – dados são subestimados. “Como já é de conhecimento, sabemos que não há controle real dos casos no Brasil, já que muitos deles não são notificados pela falta de testagem. Então, a população precisa entender que os números oficiais não correspondem à realidade e que as medidas de prevenção precisam ser constantes”, argumenta a vereadora.

A Moção 63/20  foi apresentada para que os alimentos destinados ao consumo humano, de bares, restaurantes, supermercados, entre outros – disponibilizados para doação em plenas condições de consumo, sejam encaminhados às instituições sociais e pessoas em situação de vulnerabilidade, por meio do Projeto Mesa Brasil, especialmente, durante o período de pandemia do Covid-19.

Em apoio aos empreendedores  e microempresários, a Moção 64/20 pede para que sejam instituídas políticas afirmativas aos empreendedores, microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas (MPE), que faturem dentro do Simples Nacional (R$ 4.800.00,00), dentro do lucro presumido e real. Essas políticas alternativas incluem empréstimos para capital de giro com juro zero e prazo de pagamento de cinco anos, com carência de 180 dias para início do pagamento, em virtude da pandemia do Covid-19 que assola a saúde e a economia.

Na área da prevenção, a Moção 65/20 defende que seja instituído o horário especial de atendimento às pessoas do grupo de riscos nos estabelecimentos comerciais, bancos, serviços essenciais e órgão públicos, durante o período de pandemia do Covid-19. Para auxiliar os cidadãos que estão com dificuldade de acessar o Auxílio Emergencial, a Moção 57/20 pede para que seja montada uma rede de apoio com informações para os beneficiários, seja por meio do Sine, Balcão de Empregos ou pelas estruturas dos Centros de Referência a Assistência Social.

Vereadora Marcilei Vignatti