CHAPECÓ
Geral A solução que virá “de cima para baixo”

A solução que virá “de cima para baixo”

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Nas passagens anteriores ainda estavam em assentamento/desenvolvimento inicial as ferramentas de decisões de reflexo coletivo por Tribunais Superiores, assim, pouco ainda afetava as causas os “sobrestamentos” e “suspensões” de temas feitos por Instâncias de Brasília.

Aquele procedimento que foi preconizado para tratar de relações diretas, baseado em diálogo pessoalizado entre as partes, passou a despertar interesse e movimento nos Tribunais Superiores. A estrutura do Sistema de Juizados não foi elaborada para ser um emaranhado de recursos infindáveis ou para perpetuar demandas, mas sim, para que fosse rápido e “limpo”.

Não se recorre de decisões interlocutórias (no curso do processo), a sentença vem logo. Se recorre é da sentença e também é possível nesse mesmo recurso reclamar das decisões que não puderam ser agravadas/recorridas durante a tramitação. Dali, só possível um recurso, o Extraordinário, ao Supremo Tribunal Federal, para garantir a unidade da interpretação constitucional e a autoridade desse Tribunal. Não se previu recurso ao Superior Tribunal de Justiça a quem não foi dada jurisdição sobre o Sistema. Tampouco o próprio Tribunal de Justiça do Estado recebeu tal jurisdição pela Constituição de 1988. É um sistema “paralelo”, justamente para ser informal, simples, econômico, menos burocrático e mais rápido.

Os mecanismos de julgamento “concentrado”, todavia, alcançaram seus braços sobre o Sistema dos Juizados. Hoje quando se decide que um tema, ainda que não decidido por instância inferior, pode ter repercussão geral ou causar recursos repetitivos, por exemplo, há o “sobrestamento” ou “suspensão” de todos os processos (no país, normalmente) que tratam da discussão, para que somente as instâncias de Brasília tenham vez e voz de “dizer o direito” e de lá então seja apenas chancelada/carimbada para os processos distribuídos pela ramificada Justiça no Brasil.

Nesse cenário é que é comum encontrar acervo de Turma Recursal com quase o mesmo tamanho entre recursos aptos a serem de plano julgados e aqueles que estão – por vezes anos a fio – suspensos/sobrestados, aguardando solução divina unificada.

A 3ª Turma de Recursos, com sede em Chapecó, hoje tem 6133 recursos em tramitação e outros 2058 suspensos aguardando a fala superior.

 

Juiz André Alexandre Happke

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó (titular); Diretor do Foro (mandato bienal); 4º Membro da 3ª Turma de Recursos (mandato bienal)

Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

 

Núcleo de Comunicação Institucional/Comarca de Chapecó

 

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