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Acamosc realiza ciclo de orientações sobre o eSocial ao Legislativo Municipal

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As Câmaras Municipais precisam se adequar ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), até janeiro de 2019. Por ser um processo novo, existem alguns pontos que necessitam de maior atenção. Por isso, os assessores técnicos da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Acamosc), realizam reuniões com gestores e servidores das Câmaras Municipais da região, para orientar e esclarecer dúvidas.

 Atualmente são 26 Câmaras associadas à Acamosc que, individualmente, receberão as orientações da equipe.  Desde a última semana, os assessores têm recebido gestores e vereadores na sede da Associação, em Chapecó, para realizar orientações individuais a cada Câmara. Até o momento já foram atendidos os servidores dos Legislativos de: Planalto Alegre, Caxambu do Sul, Serra Alta e Nova Erechim.

Orientar e preparar

A equipe técnica da Associação se aperfeiçoou no assunto eSocial para Órgãos Públicos, buscando informações junto aos Entes participes, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, Ministério do Trabalho, Instituto Nacional do Seguro Social e Caixa Econômica Federal, para melhor orientar as equipes do Poder Legislativo.

Os atendimentos são prestados pelos assessores: Angelita Adriane de Conto, da área contábil e Francis Tessaro da área jurídica. Conforme Angelita, a importância desse assessoramento junto as Câmaras associadas está em garantir que os gestores e técnicos do Poder Legislativo ajustem suas rotinas diárias e tomem decisões de acordo com a legislação.

“Também para que estejam preparados para prestar as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, por meio do eSocial.  Feita de forma segura,  com qualidade  e atendendo os prazos estabelecidos”, salienta a assessora.

 Esocial

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas ( eSocial) é um projeto do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014,  que pretende unificar o envio de informações, pelos empregadores, dentre eles os Órgãos Públicos, em relação aos seus empregados e servidores. Tem como objetivo substituir diversos documentos, tais como: GFIP, RAIS, DIRF, entre outros.

  “Todo aquele que contratar prestador de serviço, pessoa física ou jurídica, e que possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária em função dessa relação jurídica, por força da legislação pertinente, está obrigado a enviar informações decorrentes desse fato por meio do eSocial, inclusive o órgão público” observa Angelita.

FONTE: Acamosc