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Câmara de Chapecó debate sobre reforma tributária

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Na tarde desta segunda-feira (16), esteve participando da sessão ordinária o Presidente da Associação dos Advogados Tributaristas do Estado de Santa Catarina (ATESC), Ricardo Cavalli, e os advogados e membros efetivos da ATESC, Rosane Machado Carneiro, Jean Rafael Spinatto e Rafael Zanardo Tagliari.

Atendendo ao requerimento aprovado, de autoria do vereador André Kovaleski (PL), na oportunidade, Cavalli explanou acerca da reforma tributária, um dos temas de grande expectativa para o cidadão brasileiro. “Atualmente, temos um sistema tributário confuso e complexo. O cidadão, de modo geral, quer a simplificação e a redução dos impostos”, destaca.

Ainda de acordo com Cavalli, o sistema tributário brasileiro é considerado injusto, inseguro e entrave para a captação de investimentos e crescimento do PIB. A simplificação do sistema e a redução da carga tributária são anseios de maior parte dos contribuintes. “Estudos apontam que uma organização tributária aumenta a competitividade e diminui e simplifica o emaranhado de tributos”, esclarece.

Quanto aos principais tributos do sistema tributário brasileiro, os convidados destacaram os que são de alçada municipal, sendo eles: o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Conforme o advogado Rafael Zanardo Tagliari, há várias propostas em discussão no Congresso Nacional, para a reforma da legislação tributária. “Em nível constitucional, por meio de Emenda à Constituição, há a PEC 45/2019 – Autoria da Câmara dos Deputados e a PEC 110/2019 – Autoria do Senado Federal. Ja em nível infraconstitucional, por meio de projetos de lei (ordinária ou complementar), tramitam o PL 3887/2020 – Proposta do Executivo Federal, criação da CBS, e o PL 2337/2021 – Proposta do Executivo Federal, alterações no IR”, explica.

Ainda, durante a explanação, os convidados puderam responder aos questionamentos dos vereadores. O vereador André Kovaleski destacou que trata-se de um assunto de extrema relevância, já que impacta na vida de todos os cidadãos brasileiros. “É importante, não só para os vereadores, mas para comunidade, entender os efeitos e os impactos, que a reforma tributária causará ao bolso dos contribuintes, se for aprovada”, ressalta.