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Câmara de Vereadores de Pinhalzinho aprova PL em favor do CAPS

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Divulgação/Assessoria

Por unanimidade os Vereadores de Pinhalzinho/SC aprovaram em segunda votação os Projetos de Leis (PL)  nº.s 011 e 13/2018. Igualmente os vereadores aprovaram por unanimidade o tramite em regime de urgência para Projeto de Lei 015/2018 e Projeto de Lei Complementar 06/2018.

Quem trouxe o projeto foi a ex-Secretária da Saúde, Ainda da Silva. Na oportunidade foi relatado o histórico de implantação do serviço em 2015 e efetivação do atendimento em 2016. Aida deixou claro para os vereadores todo o processo burocrático de implantação, os objetivos, qual o público a ser atendido, da definição de qual espaço físico, organização, da mobília a composição da equipe técnica com médico especializado em psiquiatria, enfermeira, técnica de enfermagem, motorista, psicóloga, assistente social, terapeuta ocupacional, educador físico, auxiliar de serviços gerais, bem como a parceria com a Secretaria de Assistência Social para a realização de oficinas.

Logo após os vereadores ouviram o atual Secretário de Saúde Elmo Zanchett destacando que o atendimento dos pacientes do CAPs foi mantido, mas desenvolvido pela equipe do NASF. Elmo destacou que ao avaliar o CAPs no início do governo Cena, e com uma estimativa de custos mais elevada, o governo municipal sempre buscando a redução de custos e promover economia, decidiu por encerrar as atividades do CAPs e transferir os pacientes para serem atendidos pela equipe do NASF, utilizando sua estrutura e profissionais, reduzindo os custos para o município.

Elmo destacou que o município trabalha para não perder os recursos previstos – R$28.000,00 mensais –  do governo federal durante este período em que o trabalho foi realizado junto ao NASF, que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público ao município é para garantir o atendimento aos pacientes, e que, o CAPs será reimplantado dentro do prazo previsto pelo MP, mais ou menos nos moldes do que já existia no município.