CHAPECÓ

    CONCÓRDIA – Polícia Ambiental flagra imóvel com 57 pássaros silvestres mantidos em cativeiro ilegalmente

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    A Polícia Militar Ambiental de Concórdia/SC localizou uma residência no centro do Município com 57 pássaros silvestres mantidos de forma ilegal presos em gaiolas. A ação ocorreu na manhã desta quinta-feira, dia 18. O proprietário não foi preso, mas responderá um Termo Circunstanciado por manter os pássaros silvestres acondicionados em gaiolas.

    No local os policiais ainda apreenderam dois alçapões utilizados para a captura dos pássaros na própria residência. Após a localização dos pássaros, todos passaram por avaliação através de um profissional habilitado e postos em liberdade. As gaiolas também foram destruídas.

    A suspeita era que de os pássaros eram comercializados de forma irregular. Foram apreendidos na operação:
    – 33 (trinta e três) Canários da Terra;
    – 11 (onze) Coleirinhos;
    – 08 (oito) Sabiás;
    – 03 (três) Azulões;
    – 01 (um) Tico-Tico-Rei (Sangue de Boi);
    – 01 (um) Chupim.

    A Lei n. 9605/98 dispõe que é crime:
    Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
    Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.
    § 1º Incorre nas mesmas penas:
    I – quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;
    II – quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;
    III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

    Ainda, o responsável poderá ser penalizado administrativamente, recebendo multa de R$ 500,00 por indivíduo de espécie não ameaçada de extinção e R$ 5.000,00 por indivíduo de espécie ameaçada.

    Quem deseja se tornar um criador amador deve fazer o cadastro junto ao Sispass, que é um sistema criado pelo Ibama que legaliza a criação de pássaros silvestres por cidadãos. Este sistema visa instruir os criadores amadoristas de pássaros a criarem suas aves dentro das normas da instituição.
    ATUAL FM