Covid-19: MPSC pede explicações ao governo e prefeituras sobre fiscalização durante festas no fim de ano

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou ao governo estadual e prefeituras explicações sobre as fiscalizações de regras sanitárias contra a propagação do coronavírus entre o Natal e Ano-Novo, após flagrantes de aglomeração e desrespeito às regras sanitárias.

Na tarde de segunda-feira (4), o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) enviou ofício aos órgãos responsáveis com os pedidos. O prazo de resposta é de cinco dias.

Vídeos e fotos divulgados pelas redes sociais mostram flagrantes de lotação em casas noturnas e casos de desrespeito às medidas de enfrentamento à Covid-19. O território catarinense é o terceiro estado do Brasil com mais casos da doença, de acordo com números do Ministério da Saúde.

Os pedidos foram destinados ao Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Vigilância Estadual. O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do estado foi requisitado para apoiar na obtenção dos autos feitos pelas cidades.

Com os dados solicitados, o MPSC quer saber se as fiscalizações foram suficientes para barrar festas e eventos irregulares. O órgão vai verificar também se o município e estado cumpriram o papel fiscalizador. Além disso, será possível responsabilizar os estabelecimentos autuados ou interditados.

Em nota, o MPSC disse que a decisão do estado de liberar as atividades de eventos e apostar nos regramentos lança ainda maior responsabilidade sobre os órgão de fiscalização.

Ainda segundo o órgão, o setor de eventos, “que tanto buscou essa liberação, precisa ter responsabilidade com a própria atividade e rigor no cumprimento dos protocolos, que se comprometeu a respeitar”. Caso haja indício de omissão e irregularidades, o MPSC informou que irá tomar as medidas cabíveis.

Fonte: G1 SC e NSC