Etapa oeste do Congresso Nacional do Novo CPC acontece em Chapecó

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Inicia hoje a etapa oeste catarinense do Congresso Nacional do Novo Código de Processo Civil (CPC).  Até a sexta-feira, o congresso deve receber 400 congressistas para debates e discussões sobre temas como os efeitos do novo CPC em termos de defesa do réu, tutelas, deveres e poderes do juiz, negócios processuais e ação rescisória, mediação e conciliação, apelação e agravo, regime de nulidades processuais, litigância e liquidação de sentença.

Para a presidente da OAB Chapecó, Rafaela de Mello sediar o congresso no município é de fundamental importância para os profissionais da advocacia. É a oportunidade de aprofundar discussões sobre o Código de Processo Civil, pela amplitude de sua vigência há dois anos em substituição ao CPC anterior editado em 1973.

O congresso é organizado pela Seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil, pela Escola Superior de Advocacia (ESA-SC), pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual e pela Escola Nacional de Advocacia (ENA), com o apoio da OAB Chapecó. Conta, ainda, com o apoio das subseções da OAB de Concórdia, Joaçaba, Palmitos, Pinhalzinho, São Lourenço do Oeste, São Miguel do