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Fechamento do ano de 2018, regras do IPTU 2019 e calendário de tributos para 2019

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Cronograma de fechamento do exercício 2018 pelo setor tributário do município de Coronel Freitas:

Para possibilitar o cumprimento dos prazos legais ficou estabelecido que para se possa propiciar a disponibilização de informações tributárias tempestivas e tomadas de decisão da administração Municipal de Coronel Freitas definia-se o cronograma de fechamento do exercício do ano 2018 do setor de tributos que vai se encerrar no dia 26/12/2018.

Pedimos a população tem alguma pendência no setor tributário que fica assim definido o sistema de fechamento e que compareçam ao setor até a data-limite do dia 26/12/2018, pois posterior a esta data o setor estará fechado para tomada de decisões e que esse envio das informações tributárias que são necessárias para tal ação.

Agradecemos a compreensão de todos e aguardamos quem tem interesse ou que tem alguma pendencia no setor tributário vigente a este ano de 2018, que compareça ao setor até à data limite. Prefeitura Municipal de Coronel Freitas a serviço da população

 

*Regras do IPTU 2019

Edital de chamamento nº 3/2018 que dispõe expressamente acerca dos requerimentos de isenção do imposto predial e territorial urbano, o IPTU as pessoas que se enquadram na lei 1315 de 2002 poderão solicitar junto essa municipalidade o direito de isenção do imposto predial e territorial urbano conforme o edital de chamamento nº 3/2018 nós aguardamos as pessoas que se enquadram na referida lei igual a todos os outros anos anteriores.

Aposentados e pensionistas, sociedades civis sem fins lucrativos e as sociedades desportivas, também sem fins lucrativos, imóveis cedidos gratuitamente para uso da união, estados e municípios dentre outras situações, solicitamos que todas as pessoas envolvidas com estes venham até o setor tributário retirar a lista de documentação necessária para executar esta inserção do dia 30/10 até dia 30/11/2018, protocolar junto ao setor tributário a sua ação de isenção, juntamente com todos os documentos necessários. Enfatizamos que todos os documentos que estão nessa lista devem estar presentes na data do protocolo para essa análise que será feita do dia 1º de dezembro até dia 10 de dezembro de 2018 e posterior dia 12 do dezembro a homologação das isenções para o ano de 2019, Lembramos esta isenção é para i IPTU do ano de 2019 e principalmente para os aposentados e pensionistas que se enquadram na lei da isenção (lei 1315 de 2002). Prefeitura Municipal de Coronel Freitas a serviço da população.

 

* Calendário de tributos para 2019.

O setor tributário da Prefeitura Municipal de Coronel Freitas comunica que fica estabelecido o calendário fiscal para o exercício financeiro de 2019. São dois pontos principais:

1º As taxas de alvará de licença e localização e permanência e o alvará sanitário vencem no dia 31 do Março de 2019. Lembramos que o valor deve ser pago no formato de parcela única para todos os econômicos estabelecidos no município. As guias de recolhimento estarão disponibilizadas no sistema para impressão seja pela internet ou pessoalmente junto ao setor tributário a partir da segunda quinzena de 2019.

2º Pagamento do IPTU, este também será em cota única ou 6 (seis) parcelas como nos demais anos anteriores e o vencimento tanto da primeira parcela quanto da cota única será na data de 10 de Maio de 2019,

Estas são as principais datas do ano de 2019 tanto dos dois alvarás seja o alvará de licença e localização e alvará sanitário, com vencimento até 31 do Março de 2019,  Porém a disponibilização desta taxa estará para ser retirada ou impressa pela internet no site do município a partir da segunda quinzena de 2019, por isso nós solicitamos a organização tanto dos econômicos quanto os demais contribuintes para dar atenção especial a estas datas para conseguir organizar melhor o setor tributário. Agradecemos a atenção de todos e contamos com sua presença para que o setor tributário de os andamentos a essas datas. Estamos à disposição para qualquer esclarecimento, setor tributário de Coronel Freitas.

A atenção! Lembramos que o encerramento do ano de 2018 dar-se-á na data de 26 de dezembro de 2018, então até esta data nós estaremos atendendo no horário normal e posterior a isso o setor estará fechado para dar andamento em todos os assuntos destacados.

Prefeitura Municipal de Coronel Freitas a serviço da população!

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