Frigorífico Aurora firma acordo nacional com o MPT para combater Covid-19 nos frigoríficos

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Termo de ajustamento de conduta proíbe cooperativa de condicionar ou incentivar o comparecimento ao trabalho e impõe distanciamento mínimo entre trabalhadores

A cooperativa Aurora firmou nesta sexta-feira (22/5) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Trabalho para combate e prevenção ao novo coronavírus em seus frigoríficos.

Com abrangência nacional, o acordo proíbe a cooperativa de condicionar ou incentivar o comparecimento ao trabalho, seja normal ou extraordinário, a qualquer espécie de “bonificação”, “prêmio” ou outro incentivo pecuniário e impõe um distanciamento mínimo de 1 metro entre os trabalhadores na linha de produção.

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A Aurora tem frigoríficos em quatro Estados (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul), mas tem enfrentado problemas na unidade de Chapecó (RS), onde informou ter 132 casos confirmados de Covid-19 e 53 suspeitos na semana passada.

Além da Aurora, o MPT firmou um TAC nacional com a BRF, no Rio Grande do Sul. Com as medidas, o Ministério Público do Trabalho espera controlar o crescimento de casos nas unidades e estabelecer medidas de funcionamento sustentável dos frigoríficos da cooperativa.

“Um consenso que permite assegurar a proteção dos trabalhadores, mantendo ativa a cadeia econômica da agroindústria, é certamente um objetivo do Ministério Público do Trabalho”, afirma, em nota, o procurador-chefe do MPT-SC, Marcelo Goss Neves.

Indígenas

O TAC prevê, ainda, o afastamento imediato e remunerado de todos os indígenas residentes de aldeias que trabalham dos frigoríficos da Aurora com caso confirmado da doença, como Chapecó (SC). Nas demais unidades, onde não há caso confirmado, a cooperativa terá até 72 horas para promover o afastamento de todos os indígenas por 30 dias.

Com isso, a medida dá aos funcionários indígenas o mesmo tratamento dado ao grupo de risco da doença. Caso descumpra qualquer um dos compromissos firmados com o MPT, a Aurora será submetida à multa mensal de R$ 30 mil por cláusula descumprida.

“A assinatura do TAC é um grande passo, mas sua efetividade dependerá do compromisso das agroindústrias de cumprir as providências descritas no documento, bem como é fundamental o monitoramento contínuo dessas atividades”

Fonte.Marcelo Goss Neves, procurador-chefe do MPT-SC