Na tarde desta terça-feira (1º), o governador Jorginho Mello (PL) sancionou, no Teatro Pedro Ivo, em Florianópolis, duas leis que criam programas de assistência financeira para o ensino superior: o Universidade Gratuita e o Fumdes (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior), que visam democratizar o acesso às universidades catarinenses.
Na primeira fase, neste segundo semestre, o Universidade Gratuita vai beneficiar mais de 28 mil estudantes, num investimento de R$ 217 milhões. Até 2026, o total de recursos se aproximará de R$ 1,2 bilhão, com a oferta de aproximadamente 89 mil vagas.
Já o Fumdes promove um aumento de mais de 150% do que é destinado atualmente no investimento do governo do Estado nas bolsas de estudo para universidades privadas. O repasse chegará a mais de R$ 299 milhões até 2026.
O Universidade Gratuita também terá contrapartida de quem participar, com serviços prestados pelos estudantes e universidades às comunidades. Após a sanção, nesta terça, a Secretaria de Estado da Educação publicará, nos próximos dias, decretos para regulamentação e edital para cadastramento das instituições e, depois, dos estudantes.
Haverá ainda a etapa de classificação dos estudantes, conforme índice de carência. Uma das suas principais bandeiras na campanha para o governo, Jorginho comentou a sanção do programa.
“É um projeto que vai mudar a história de quem precisa e quer estudar em Santa Catarina. Vi na matéria do jornal ND de terça, que o sonho da Maria Eduarda Corrêa é fazer educação física e a hora chegou. Estou muito feliz. Sempre quis fazer isso e a vida me deu essa grande oportunidade de poder realizar o sonho de quem não pode fazer uma universidade. Vamos mudar a história da educação de Santa Catarina”, enfatizou o governador.
Exemplo para o Brasil
Reitora da Unesc (Universidade do Extremo Sul Catarinense) e presidente da Acafe, Luciane Ceretta disse que a sanção é um momento fundamental de todo o processo e que o Universidade Gratuita é um programa para o desenvolvimento de Santa Catarina, muito além da concessão de bolsas de estudo para o acesso e permanência de estudantes.
“Hoje é uma data histórica, a sanção da lei que colocará Santa Catarina, tão breve quanto possível, em situação de ainda maior destaque no cenário nacional. A partir de agora também surge o decreto que regulamenta o programa. Logo depois, o edital de adesão das universidades e dos estudantes e, então, a implementação dessa proposta”, assinalou Luciane.
A presidente da Acafe reforçou os próximos prazos do programa. “Estima-se que os dois próximos meses sejam necessários para toda regulamentação e, em outubro, os estudantes já acessem as bolsas. A sensação é de dever cumprido da primeira etapa, mas o dever se constitui todos os dias, então, a partir da implementação, temos muitos deveres a serem cumpridos”, declarou.
Benefícios para toda a sociedade
Secretário de Educação, Aristides Cimadon acredita que o grande diferencial do programa está na contrapartida que os estudantes darão à sociedade.
“Essa contrapartida vai fazer uma diferença enorme para o desenvolvimento de Santa Catarina. Médicos e enfermeiros que se formam trabalhando nos municípios. Psicólogos nas nossas escolas. Engenheiros na infraestrutura, em parceria ou em cooperação com os municípios e outros tantos que nós, com as universidades, iremos implantar e implementar”, declarou Cimadon.
O diretor da UCE (União Catarinense de Estudantes), Natan Rech, estudante de enfermagem, acredita que o programa é um primeiro passo para ampliar o ingresso e permanência dos estudantes na universidade.
“Um programa que transforma os sonhos da nossa juventude em realidade. O Estado já tem um grande reconhecimento pelo ensino superior e temos a missão de alavancar isso, porque a educação transforma a sociedade”, argumentou.
O presidente da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), deputado Mauro de Nadal (MDB), ressaltou que o projeto é importante porque muitas famílias têm jovens dispostos a entrar na universidade que não têm recursos para isso.
“O cuidado que tivemos foi dar a segurança ao governo nos seus compromissos constitucionais. Por isso, o recurso do Universidade Gratuita virá do caixa livre do governo e não dos 25% que o Estado tem que destinar às suas obrigações”, ponderou Nadal.
Para se cadastrar, os estudantes devem estar regularmente matriculados nas instituições universitárias participantes, além de atender alguns critérios, como estar cursando a primeira graduação com recursos públicos estaduais.
Como contrapartida, prestarão 20 horas de serviços à população, a cada mês de benefício recebido. A contrapartida pode ocorrer durante a graduação ou até dois anos depois.
Para manter o benefício, os alunos precisam ter aprovação em, pelo menos, 75% das disciplinas.
