Governador recua e defensivos agrícolas permanecem sem impostos até o fim do ano

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Em reunião na tarde desta quinta-feira (22) com entidades representativas da agricultura e pecuária do Estado, no Centro Administrativo, o governador Carlos Moisés (PSL) voltou atrás e acertou que os defensivos agrícolas não terão cobrança de impostos até o fim de 2019. Ele vai editar uma medida provisória. A proposta original do governo estadual taxava a alíquota do ICMS em 17%.

O fato gerou forte reação das entidades rurais e lideranças políticas, provocando o encontro. Participaram da reunião os presidentes da Federação da Agricultura e Pecuária de SC (Faesc), da Organização das Cooperativas do Estado de SC (Ocesc), da Federação das Cooperativas Agropecuárias de SC (Fecoagro) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc).

Além de Moisés, os secretários de Estado da Fazenda, Paulo Eli; da Agricultura, Ricardo de Gouvêa; da Comunicação, Ricardo Dias; e da Casa Civil, Douglas Borba; estiveram presentes. Ficou acertado que a partir de 2020 será adotada nova política tributária em Santa Catarina, com a taxação dos defensivos agrícolas em alíquotas diferenciadas, conforme sua nocividade.

Em 2018, o Governo editou os decretos 1.866/18 e 1867/18, que previa o fim da isenção do ICMS para diversos segmentos econômicos de Santa Catarina. Porém, a lei estadual 17.720/19 havia suspendido os efeitos do decreto até 31 de julho. Com o fim do prazo, a Secretaria da Fazenda passou a cobrar o tributo, já sem os incentivos, resultando na alíquota de 17%.

No último dia 7, a Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 236/2019, suspendendo os efeitos dos decretos que previa o fim da isenção do ICMS para diversos segmentos econômicos de Santa Catarina, prorrogando o prazo até o dia 31 de agosto. O projeto não foi sancionado por Moisés e, com o acordo, deve ser arquivado.

O agronegócio representa 30% do Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina. As entidades alegavam que a taxação iria prejudicar a competitividade do setor, uma vez que aumentaria o custo da produção de grãos, leite e carne, além de reduzir a produtividade média no Estado e diminuir a competitividade dos produtos nos mercados nacional e também internacional.

A Frente Parlamentar do Cooperativismo estimava que o custo na produção agrícola no Estado aumentaria mais de R$ 200 milhões com a mudança de tributos. Apenas nas lavouras de soja, de milho e de feijão, a incidência de 17% de ICMS sobre os defensivos agrícolas ampliaria o custo da produção em R$ 170 milhões, sendo R$ 115 milhões somente na cultura da soja.

As entidades ressaltaram que produtos como frutas, milho, trigo, arroz, batata, cebola, alho, legumes seriam impactados. No caso do milho e do farelo de soja, matérias-primas essenciais na produção de rações, o impacto atingiria as cadeias produtivas de suínos, frango e leite. A medida provocaria aumento nos preços dos alimentos, queda nas exportações e desemprego.

Fonte: FAESC