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Destaques Governo de SC publica novo decreto de combate à pandemia

Governo de SC publica novo decreto de combate à pandemia

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O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 15, o Decreto nº 1.330 com prorrogação das medidas sanitárias em Santa Catarina. A norma entra em vigor na data desta terça-feira, 15, e tem validade até 30 de junho.

Entre as restrições estão horário de funcionamento de serviços e estabelecimentos de acordo com a classificação da região no mapa de risco do governo do estado, que atualmente está com as 16 regiões em nível gravíssimo por causa do coronavírus.

alteração em relação ao decreto anterior é para eventos de grande porte.

º Para os eventos de grande porte ou de massa com mais de 500 (quinhentos) participantes, a liberação para realização, em todos os níveis de risco, ficará obrigatoriamente condicionada a:
I – avaliação do plano de contingência pela Diretoria de
Vigilância Sanitária (DIVS) da SES;
II – autorização do município-sede; e
III – deliberação favorável aprovada por 2/3 (dois terços) dos
municípios membros da Comissão Intergestores Regional (CIR) em reunião com
representantes da SES e do Município onde será realizado o evento.

Os atuais protocolos permanecem em vigência para todo o território catarinense, assim como regramentos já estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde para a convivência segura.

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