Impeachment: entenda quem pode assumir o governo de SC após julgamentos

9551
Santa Catarina vive um momento político inédito. Nos próximos dias ou nas próximas semanas o atual governador, Carlos Moisés (PSL), pode ser afastado do cargo. Em seu lugar, há três nomes que estão na linha de sucessão para assumir o governo de forma provisória, dependendo dos próximos desdobramentos: a atual vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), o presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), ou o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ricardo Roesler.

Após a admissão do prosseguimento do segundo processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) na terça-feira (20), os deputados abriram caminho para a formação do segundo tribunal julgador (formado por cinco deputados e cinco desembargadores). Mas o primeiro processo de impeachment – referente ao reajuste salarial dos procuradores do Estado – é o que pode tirar Carlos Moisés e Daniela Reinehr do governo nesta sexta-feira (23) – ou na próxima semana caso seja pedido vista do processo por cinco dias.

O outro processo de impeachment, aprovado por 36 deputados na terça-feira, e que tem o caso dos respiradores e da tentativa de construir um hospital de campanha em Itajaí como principais motivações, ainda deve levar algumas semanas para chegar a uma decisão mais drástica, como o afastamento de Moisés (neste processo Daniela foi excluída).
Em nenhum dos casos, o afastamento de Moisés (ou de Moisés e Daniela) será definitivo em um primeiro momento. Caso um dos tribunais julgadores forme maioria pelo afastamento (seis de dez votos), os atuais mandatários são afastados por 180 dias dos cargos.

Neste período, o tribunal faz o papel de julgamento, colhendo provas, ouvindo testemunhas, para tomar a decisão final sobre um possível impeachment.
Em qualquer cenário, os próximos capítulos ficarão marcados na história catarinense.

Entenda como se constrói cada um dos cenários:
O processo de impeachment votado nesta terça-feira é conhecido como “impeachment do conjunto da obra”, pois o pedido refere-se à compra de 200 respiradores da empresa Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, e a possíveis irregularidades envolvendo a implantação de um hospital de campanha em Itajaí, no valor de R$ 100 milhões. Este processo isenta a participação da vice-governadora Daniela Reinehr.

Mas ela é parte do primeiro processo de impeachment (sobre o salário dos procuradores), que tem a decisão marcada para esta sexta-feira. Caso o processo seja arquivado, a vice não estará mais em nenhum processo. Ou seja, ela tem possibilidade de assumir o governo caso Carlos Moisés seja condenado pelo segundo tribunal de julgamento – que ainda não foi formado e não tem datas e prazos definidos.

Em entrevista exclusiva à NDTV concedida no dia 16 de outubro, a vice-governadora disse estar “pronta” para governar Santa Catarina.
Deputado Julio Garcia (PSD), presidente da Alesc

A linha sucessória dos governos do Estado tem sempre o presidente de uma Assembleia Legislativa como o primeiro nome em caso de impedimento do governador ou do vice-governador.
É o que ocorre em Santa Catarina caso Carlos Moisés e Daniela Reinehr sejam afastados por 180 dias – o que pode ocorrer nesta sexta-feira. Neste caso, assumiria o governo de forma provisória o deputado Julio Garcia (PSD), presidente da Alesc.

Mas Julio Garcia não finalizaria o mandato iniciado por Moisés. O presidente da Alesc ficaria como governador até que o tribunal especial tomasse uma decisão dentro dos 180 dias.
Caso o impeachment definitivo ocorra até os dois primeiros anos de mandato de um governador e vice (ou seja, até 31 de dezembro deste ano), uma eleição direta é convocada e toda população volta às runas.

Mas caso uma decisão definitiva seja feita só após 1º de janeiro de 2021, a eleição é indireta. Neste caso, novos concorrentes ao governo se candidatam, mas quem vai escolher o governador que finalizará o mandato até 2022 são os 40 deputados.
Ricardo Roesler, presidente do TJSC

Na linha sucessória dos Estados, em caso de impossibilidade do governador, da vice e do presidente da Assembleia assumirem o governo o próximo na linha sucessória é o presidente do Tribunal de Justiça.
No início de outubro, uma nova denúncia do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Alcatraz mencionou o nome do deputado Julio Garcia, que ocupava o cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) na época em que os fatos apurados ocorreram.

O processo corre na Justiça, mas na possibilidade de afastamento de Moisés, Daniela, e de um possível impedimento de Julio Garcia, Ricardo Roesler seria o governador provisório por ocupar o cargo de presidente do Tribunal de Justiça.

Porém, com os últimos desdobramentos das investigações, onde o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a paralisação das ações penais da Operação Alcatraz, esta chance é remota no momento.
Carlos Moisés
Há a chance de o atual governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, “sobreviver” aos dois processos de impeachment e permanecer no cargo.

O julgamento do tribunal especial que se baseia na equiparação salarial dos procuradores, marcado para esta sexta-feira, pode isentar Moisés e Daniela das acusações. São 10 os integrantes do tribunal, sendo cinco deputados e cinco desembargadores.

Os cinco deputados que compõem o grupo já votaram contra Moisés e Daniela nas outras fases do processo, mas caso os cinco desembargadores votarem agora a favor do governador e da vice e o presidente do TJ, Ricardo Roesler (que tem o voto de minerva), desempatar a favor de Moisés e Daniela, eles se salvam e o processo é arquivado.
Um adiamento do julgamento desta sexta-feira também poderia ser feito. Isso por que a defesa de Moisés pediu ao presidente do tribunal especial, Ricardo Roesler, que a votação ocorra só após a Câmara do Direito Público do TJSC decidir sobre reclamação da Aproesc (Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina) em relação à suspensão dos pagamentos dos salários dos procuradores – o mérito ainda não será julgado. A reunião da Câmara de Direito Público ocorrerá em 25 de novembro.

O próximo passo do outro processo de impeachment, que trata dos respiradores, será a formação do novo tribunal especial. Esse processo é apenas contra Moisés. Caso o tribunal não forme maioria contra o governador, o processo é arquivado e Moisés continua no cargo.

Fonte: ND+