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Política Justiça anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Pinhalzinho

Justiça anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Pinhalzinho

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A juíza da Comarca de Pinhalzinho/SC Thaise Siqueira Ornelas determinou em liminar que a Câmara de Vereadores realize uma nova eleição para a composição da mesa diretora num prazo de quinze dias.

Entenda

O legislativo é composto por 11 vereadores, sendo distribuídos em cinco partidos políticos: PP, PSD, PSDB, PT e MDB. Já a sua Mesa Diretora, após a eleição, é composta por um vereador do PT e três do MDB.

A fundamentação da decisão, afirma “haver uma desproporcionalidade na formação da bancada, pois, como visto, embora seja composta por, pelo menos, cinco siglas partidárias, apenas duas fizeram parte”.

Confira um trecho da liminar feita pela magistrada

“Ante o exposto, CONCEDO a liminar pleiteada para determinar a suspensão da eleição realizada no dia 18 de dezembro de 2019 para a composição da mesa diretora da Câmara Municipal de Pinhalzinho/SC, bem como para que seja realizado novo pleito, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitando-se a proporcionalidade partidária. Notifique(m)-se a(s) autoridade(s) dita(s) coatora(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste(m) as informações (art. 7º, I, Lei n. 12.016/2009). Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, assim querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei do Mandado de Segurança). Anoto, nessa conformidade, que o processo terá prioridade de julgamento (artigo 7º, § 4º, da Lei n. 12.016/2009).

Decorrido o prazo para que a(s) autoridade(s) dita(s) coatora(s)preste(m) as informações, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação (art. 12 da Lei n. 12.016/2009).

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.

CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA”.

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