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Geral Justiça determina apreensão de respiradores comprados pelo governo de SC

Justiça determina apreensão de respiradores comprados pelo governo de SC

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A Justiça autorizou o sequestro dos 200 respiradores comprados pelo governo de Santa Catarina por R$ 33 milhões, aquisição paga antecipadamente que é alvo de investigação da Polícia Civil, Ministério Público (MPSC) e Tribunal de Contas (TCE-SC). A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em uma ação judicial que tramita em sigilo.

Uma parte dos aparelhos, cujos dois primeiros lotes já deveriam estar com o governo catarinense, chegou na terça-feira (12) ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. São 50 equipamentos vindos da China que estão passando por procedimentos alfandegários para então serem liberados ao estado. A informação é da Veigamed, empresa da qual o Poder Executivo comprou os respiradores.

A expectativa é que o lote chegue a Santa Catarina na noite desta quarta (13). Com a decisão da juíza Ana Luísa Schmidt Ramos, a carga será levada diretamente à Diretoria Estadual de Investigação Criminal (Deic). Para a magistrada, há evidências de que os itens não correspondem ao modelo e preço pagos pelo estado.

A PGE havia pedido o sequestro dos aparelhos em um processo judicial no qual o governo solicita o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos no processo da compra emergencial, com dispensa de licitação.

Operação O2

A investigação ocorre por meio de uma força-tarefa formada pelo MPSC, Polícia Civil e TCE-SC, órgãos que apuram irregularidades na compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões para o governo do estado. Juntas, as instituições deflagraram a Operação O2 no último sábado (9), com cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão em quatro estados.

Entre os investigados estão os ex-secretários Douglas Borba, da Casa Civil, que pediu exoneração no domingo (10) e Helton Zeferino, da Saúde, que solicitou saída da pasta em 30 de abril.

Na segunda (11), a Justiça retirou o sigilo da apuração, que apontam que foi Borba quem indicou alguns dos empresários que participaram das tratativas com os servidores públicos. O MPSC chegou a pedir a prisão temporária dele e de mais sete pessoas que estariam envolvidas na aquisição, mas o Poder Judiciário negou a solicitação.

Segundo a investigação, a proposta da Veigamed foi recebida pela servidora da Secretaria de Saúde Márcia Regina Pauli, por meio de Fábio Deambrosio Guasti, indicado por Douglas. Ele prometeu a entrega do primeiro lote de 100 respiradores para os dias 5 e 7 de abril, o que não aconteceu.

Guasti é citado no inquérito por atuar como representante da companhia em todas as fases do processo de compra. Outra pessoa incluída no inquérito é Leandro Adriano de Barros, que, segundo as autoridades, é a pessoa de confiança de Borba.

Para o MPSC, há indícios de que Borba e Guasti agiram na defesa dos interesses da empresa de fachada responsável pela concretização do negócio. E que o então secretário da Saúde, Helton Zeferino, dispensou a licitação e autorizou a despesa no dia 30 de março, sem qualquer documento assinado pelo representante e sem a formalização do contrato.

Para a investigação, parte dos R$ 33 milhões foi para a Oltramed, empresa de equipamentos médicos em Joinville, no Norte catarinense. Notas fiscais mostram que a Veigamed pagou R$ 11.191,600 à companhia pela compra de 100 mil kits para testagem rápida da Covid-19. As notas têm data de 29 de abril, mas o primeiro pagamento foi feito 21 dias antes, no começo do mês.

No total, foram feitas seis transferências em valores diferentes pagas entre 8 e 29 de abril. Para a força-tarefa, a compra dos kits poderia ter sido feita para a Veigamed pulverizar os recursos provenientes do estado, afastando o dinheiro de si.

Os kits que estavam na Oltramed foram alvo de mandado de busca e apreensão no dia 19 de abril, por venda irregular de material médico hospitalar. A empresa também foi alvo de busca feita pela DEIC, no dia 19 de abril, e está sob investigação por comercializar irregularmente material médico hospitalar.

Para o delegado Rodrigo Schneider, da Deic, a Veigamed não tinha intenção de entregar os equipamentos e existe a suspeita que o grupo criminoso teria atuado para lucrar pelo menos R$ 16 milhões em cima da compra dos respiradores.

FONTE: G1