Mais de 3 mil presos do semiaberto cumprem pena de forma irregular em SC

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Atualmente o sistema prisional de Santa Catarina contabiliza 21 mil pessoas presas. Deste número, 3,3 mil detentos do regime semiaberto cumprem a pena de forma irregular, no regime fechado, onde não têm acesso ao direito de estudo e trabalho previstos por lei. Com o objetivo de conter essa irregularidade, a Defensoria Pública do estado está realizando desde julho deste ano uma Força-Tarefa Prisional.

No primeiro mês de trabalho, a ação conjunta, que envolve 24 defensores públicos de Santa Catarina, já analisou 1.053 processos. De acordo com Ana Carolina Cavalin, defensora pública-geral, hoje o estado tem um déficit de vagas no semiaberto de mais de 71%, que corresponde ao número de detentos que foram sentenciados ao regime semiaberto mas encontram-se cumprindo a pena no regime mais gravoso, que é o fechado.

Até o momento, a defensoria já solicitou 345 revisões de processo. Deste número, 195 foram pedidos de prisão domiciliar com tornozeleira. Em Florianópolis, 24 solicitações já foram deferidas. A meta da defensoria é analisar, até o dia 14 de dezembro, seis mil processos que envolvem presos do semiaberto.