CHAPECÓ

    Medida reduz o ICMS e impostos sobre a circulação de mercadorias em SC

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    Com o foco em estimular a competitividade da indústria catarinense, foi assinado na última quarta-feira pelo governador Eduardo Pinho Moreira uma Medida Provisória (MP).

    A medida consiste em diminuir de 17% para 22% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços.

    De acordo com o governador, as medidas adotadas são para simplificar o sistema de tributos de Santa Catarina. “Estamos adotando ações práticas e simplificando o sistema tributário catarinense, para fortalecer nossa base, estimular a competitividade, gerando mais empregos. Este ato beneficia toda a cadeia produtiva, pois pagando menos impostos, as empresas poderão investir em inovação, em novos produtos e geração de valor”, explica.

    Na prática, a redução da alíquota incide nas mercadorias comercializadas nas operações entre contribuintes, da produção até o consumo. Segundo o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, há mais de 30 anos esta ação era aguardada pela indústria catarinense “Santa Catarina está reduzindo impostos para que nossos produtos tenham maior facilidade de comercialização”, afirma.