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Ministério Público recomenda o cancelamento de shows pelo município de Serra Alta

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O Ministério Público (MPSC), por intermédio da Promotoria de Justiça de Modelo, expediu recomendação nesta sexta-feira (5/4/19) ao Senhor Prefeito municipal de Serra Alta/SC, Darci Cerizolli, recomendando que sejam cancelados shows com a dupla Munhoz e Mariano e Banda Sabor do Som, que foram contratados pelo município ao custo de R$97.500,00 e R$18.000,00, respectivamente, para os festejos alusivos à programação comemorativa do 30º aniversário de emancipação político-administrativa do município.

Para a Promotoria, a contratação de shows de alto custo patrocinado pelo erário no pequeno município de Serra Alta não atende ao interesse público e não é prioridade do poder público municipal, em detrimento de outros serviços essenciais à população local.

O Ministério Público fixou o prazo de cinco) dias para o prefeito anular e rescindir os contratos firmados com os artistas, ressarcir o erário em caso de pagamentos já realizados e proibição de efetuar qualquer outros pagamentos para custear shows. Caso não acatada a recomendação expedida pelo Promotor de Justiça de Modelo, Edisson de Melo Menezes, medidas judicias serão adotadas, inclusive pela prática de ato de improbidade administrativa.
Fonte:MPSC