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MPSC acompanha ações para recuperação de danos das chuvas em Presidente Getúlio e apura possível aumento abusivo de preços

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Promotoria de Justiça instaurou procedimento para fiscalizar a aplicação pelo Município dos recursos próprios e os que recebeu da União e do Estado destinados às obras emergenciais, bem como a destinação das doações em dinheiro, alimentos e produtos de primeira necessidade angariados por inciativas de organizações e de particulares

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento administrativo para verificar as ações do Município de Presidente Getúlio e do Estado para minimizar os efeitos das chuvas que provocaram mortes, deixaram moradores desabrigados e causaram destruição de casas, prédios e vias devido a enchentes e deslizamentos. Além disso, o mesmo procedimento também fiscaliza a lisura e a destinação das doações arrecadados por diversas campanhas deflagradas em favor das famílias atingidas pelo desastre natural que atingiu o município na semana passada.

Segundo a Promotora de Justiça da Comarca de Presidente Getúlio Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira, até agora são mais de 10 campanhas de doação que o Ministério Público está fiscalizando, de associações, clubes, cooperativas e entidades, e até de pessoas físicas, inclusive em plataformas on-line de arrecadação de recursos.

O procedimento administrativo já pediu informações aos responsáveis pelas campanhas sobre destinação dos valores e quem são os gestores. “É basicamente uma prestação de contas, pois já há uma quantia arrecadada em valores consideráveis”, explica Daianny.

Com relação às medidas adotadas pelo poder público, o Ministério Público, como é da sua atribuição nos casos de emergência pública causada por desastres naturais, fiscaliza a aplicação dos recursos públicos, o respeito à moralidade administrativa e a implantação das políticas públicas e ações de administração pública necessárias para o atendimento à população e recuperação dos danos ao patrimônio e infraestrutura públicos.

Resumindo, a Promotora de Justiça diz que o objeto do procedimento administrativo é acompanhar a elaboração e aplicação de um plano emrgencial de resposta a desastres – um documento técnico orientado pela Defesa Civil onde são definidas as ações necessárias para a recuperação do município – e a aplicação de recursos federais, estaduais e municipais.

Notícia de fato verifica se procedem informações sobre preços abusivos

Em outra frente, na atribuição da Promotoria de Justiça na defesa dos direitos do consumidor, foi instaurada uma notícia de fato para apurar se procedem as informações de que um supermercado local estaria praticando preços abusivos na venda de utensílios e produtos de limpeza.

Chegaram ao conhecimento do Ministério Público que um rodo, por exemplo, estava sendo vendido por R$ 48,00, por isso a Promotoria de Justiça já solicitou ao estabelecimento que comprovasse os preços praticados por meio da documentação adequada.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social

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