Poder Judiciário facilita acordos em ações por juros sobre poupanças

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Teve início na manhã desta segunda-feira, 03, na comarca de Chapecó, as sessões de adesão ao acordo coletivo referente a ações de expurgos inflacionários. Foram elencados pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) mais de quatro mil processos que pedem o pagamento de juros sobre poupanças ativas nos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991). Destes, 1600 estão pautados na programação itinerante pelo estado. Os valores negociados já ultrapassam R$ 2,7 mi.

No Oeste, aderiram à iniciativa os bancos Bradesco, Santander e Itaú. No primeiro dia, o departamento jurídico do Bradesco atendeu a demanda até às 15h. A partir de então, até às 19h de terça-feira, o espaço será do Santander. Na quarta, quinta e sexta-feira, as audiências serão realizadas pelo Itaú/Unibanco. As próprias instituições financeiras convidaram os autores e seus advogados para as sessões especiais, em busca de um acordo. Estão pautados 186 casos para os cinco dias.

No entanto, todas as pessoas que tiverem processos de expurgos inflacionários na região e queiram fazer um acordo nos mesmos moldes e valores do portal Pagamento da Poupança (https://www.pagamentodapoupanca.com.br/), porém com celeridade no pagamento e desburocratização, podem ir até o fórum de Chapecó ao longo desta semana que serão atendidos, independentemente de ter ou não processos pautados.

De acordo com o conciliador do programa de segundo grau, do TJSC, Reginaldo Knevitz, os valores incrementam e fomentam o cenário econômico no Estado. Em caso de acordo, os valores são depositados na conta bancária do autor do processo em até 15 dias. “Para o Poder Judiciário, mais importante do que isso é diminuir o acervo, que é a luta diária e função institucional do judiciário, de forma pacífica e com celeridade”, ressalta o servidor.

               Projeto Resolve

As sessões itinerantes fazem parte do Projeto Resolve, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Febraban, e desenvolvido em Santa Catarina pela Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec) do TJ, sob o comando da desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli.

Esse tipo de iniciativa pioneira já ocorreu outras duas vezes no estado, em novembro do ano passado e em janeiro deste ano, quando o índice de acordos superou 90% dos processos. Na semana que vem, a comarca de Joinville terá programação especial buscando acordos entre os dias 10 e 19 de junho.

Texto e foto: Núcleo de Comunicação Institucional/Comarca de Chapecó