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Postura durante a execução do hino nacional

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O comportamento que temos de ter
ao cantar ou ouvir o Hino Nacional
está previsto na Lei nº 5.700,
aprovada em 1971 e em vigor até
hoje. Essa legislação determina que
o cantemos o Hino em pé e se
ouvirmos, também em pé e em
silêncio, com a cabeça descoberta,
e os braços estendidos ao longo do
corpo. Qualquer outra forma de
saudação durante a execução –
como acompanhar com palmas,
assobios, dançando ou com a mão
no peito – é proibida.
ALGUNS EQUÍVOCOS:
Durante a execução do Hino
Nacional se você estiver na mesa
principal, você deve olhar para o
público, em hipótese nenhuma os
componentes da mesa podem dar
as costas ou os ombros para o
público, pois, quando acontece isso
(comportamento comum, aliás),
comete-se um desrespeito com um
dos elementos essenciais da nação:
o povo.
Logo, no caso de participante da
mesa principal a regra é: de costas
para a bandeira e de frente para o
público.
PALMAS, se o Hino Nacional estiver
sendo executado através de um
equipamento de som; computador
ou outro equipamento de som, o
público apenas canta junto, e em
hipótese alguma se bate palma ao
final do Hino. Entretanto, quando o
hino estiver sendo cantado por
artista, conjunto, coro ou executado
por orquestra, aí são possíveis os
aplausos para saudar o(s) artista(s).
Se o Hino Nacional estiver sendo
apresentado por um artista, coral,
etc… devemos acompanhar em
silêncio a apresentação. Entretanto,
se quem estiver apresentando pedir,
o público pode cantar junto.
POSTURA, a postura correta é
simples, fica-se em pé, em posição
de respeito, com os braços
distendidos ao longo do corpo. Não
se cruza os braços para trás ou
para frente e não se coloca as mãos
nos bolsos.
Outro erro comum é as pessoas
colocarem a mão sobre o coração,
essa postura é recomendada em
alguns países, como nos Estados
Unidos, na Lei que regulamenta a
postura frente a bandeira ou
durante a execução do Hino
Brasileiro, está bem claro que os
braços deverão ficar estendidos ao
longo do corpo e os militares
prestarão a continência de acordo
com sua organização militar.
Vale ressaltar ainda que o Hino
Nacional não é o Hino para
homenagear à Bandeira. Para
homenagear a bandeira, a lei 5.700
determina que seja executado o
hino à Bandeira.
O artigo 25 inciso I e II da lei nº
5.700, de 1º setembro de 1971 que
estabelece o hasteamento semanal
obrigatório da Bandeira Nacional
nas escolas.
Nota-se que dois são os momentos
em que deve ocorrer a execução do
Hino Nacional em reverencia à
bandeira Nacional.
A primeira em continência (no dia
da Bandeira) e a segunda na
cerimônia cívica semanal dos
estabelecimentos de ensino
(decreto nº 4.835 de 8 de setembro
de 2003).
É importante também ressaltar que
nas cerimônias cívicas em
AMBIENTES FECHADOS não há
hasteamento ou arriamento da
Bandeira, portanto, o Hino Nacional
nesses locais não é executado em
cerimônia à Bandeira, então não se
deve voltar para os dispositivos de
bandeiras.
O entendimento equivocado dessa
questão, tem levado as pessoas a
se voltarem para a Bandeira quando
o Hino Nacional é executado,
alguns pretensos cerimonialistas
chegam a orientar as pessoas para
assim procederem, induzindo-as ao
erro.
A Pátria é representada pelo Povo,
assim, ignorar a sua precedência
sobre qualquer outro símbolo que
venha representar o País, é uma
opção incoerente.
Dessa forma, se presta continência
(ato que é executado pelos militares
conforme normas estabelecidas em
Lei própria e para o civil, como um
ato de saudação voltar-se na
direção do saudado) à Bandeira
Nacional durante o cântico do Hino
à Bandeira é quando a Bandeira é
saudada, na sua passagem quando
ela estiver em deslocamento, no
hasteamento ou arriamento.
LEI Nº 5.700, DE 1º DE SETEMBRO
DE 1971.
Dispõe sobre a forma e a
apresentação dos Símbolos
Nacionais, e dá outras providências.
… … …
CAPÍTULO III
Da Apresentação dos Símbolos
Nacionais
SEÇÃO I
Da Bandeira Nacional
Art. 10. A Bandeira Nacional pode
ser usada em todas as
manifestações do sentimento
patriótico dos brasileiros, de
caráter oficial ou particular.
Art. 11. A Bandeira Nacional pode
ser apresentada:
I – Hasteada em mastro ou adriças,
nos edifícios públicos ou
particulares, templos, campos de
esporte, escritórios, salas de aula,
auditórios, embarcações, ruas e
praças, e em qualquer lugar em que
lhe seja assegurado o devido
respeito;
II – Distendida e sem mastro,
conduzida por aeronaves ou balões,
aplicada sôbre parede ou prêsa a
um cabo horizontal ligando
edifícios, árvores, postes ou mastro;
III – Reproduzida sôbre paredes,
tetos, vidraças, veículos e
aeronaves;
IV – Compondo, com outras
bandeiras, panóplias, escudos ou
peças semelhantes;
V – Conduzida em formaturas,
desfiles, ou mesmo
individualmente;
VI – Distendida sôbre ataúdes, até a
ocasião do sepultamento.
… … …
SEÇÃO II
Do Hino Nacional
Art. 24. A execução do Hino
Nacional obedecerá às seguintes
prescrições:
I – Será sempre executado em
andamento metronômico de uma
semínima igual a 120 (cento e vinte);
II – É obrigatória a tonalidade de si
bemol para a execução
instrumental simples;
III – Far-se-á o canto sempre em
uníssono;
IV – nos casos de simples execução
instrumental ou vocal, o Hino
Nacional será tocado ou cantado
integralmente, sem repetição.
(Redação dada pela Lei nº 13.413,
de 2016)
V – Nas continências ao Presidente
da República, para fins exclusivos
do Cerimonial Militar, serão
executados apenas a introdução e
os acordes finais, conforme a
regulamentação específica.
Art. 25. Será o Hino Nacional
executado:
I – Em continência à Bandeira
Nacional e ao Presidente da
República, ao Congresso Nacional e
ao Supremo Tribunal Federal,
quando incorporados; e nos demais
casos expressamente determinados
pelos regulamentos de continência
ou cerimônias de cortesia
internacional;
II – Na ocasião do hasteamento da
Bandeira Nacional, previsto no
parágrafo único do art. 14.
III – na abertura das competições
esportivas organizadas pelas
entidades integrantes do Sistema
Nacional do Desporto, conforme
definidas no art. 13 da Lei no 9.615,
de 24 de março de 1998.
(Incluído pela Lei nº 13.413, de 2016)
§ 1º A execução será instrumental
ou vocal de acôrdo com o
cerimonial previsto em cada caso.
§ 2º É vedada a execução do Hino
Nacional, em continência, fora dos
casos previstos no presente artigo.
§ 3º Será facultativa a execução do
Hino Nacional na abertura de
sessões cívicas, nas cerimônias
religiosas a que se associe sentido
patriótico, no início ou no
encerramento das transmissões
diárias das emissoras de rádio e
televisão, bem assim para exprimir
regozijo público em ocasiões
festivas.
§ 4º Nas cerimônias em que se
tenha de executar um Hino Nacional
Estrangeiro, êste deve, por cortesia,
preceder o Hino Nacional Brasileiro.
§ 5o Em qualquer hipótese, o Hino
Nacional deverá ser executado
integralmente e todos os presentes
devem tomar atitude de respeito,
conforme descrita no caput do art.
30 desta Lei. (Incluído pela Lei
nº 13.413, de 2016)
… … …
CAPÍTULO V
Do respeito devido à Bandeira
Nacional e ao Hino Nacional
Art. 30. Nas cerimônias de
hasteamento ou arriamento, nas
ocasiões em que a Bandeira se
apresentar em marcha ou cortejo,
assim como durante a execução do
Hino Nacional, todos devem tomar
atitude de respeito, de pé e em
silêncio, o civis do sexo masculino
com a cabeça descoberta e os
militares em continência, segundo
os regulamentos das respectivas
corporações.
Parágrafo único. É vedada qualquer
outra forma de saudação.
Art. 31. São consideradas
manifestações de desrespeito à
Bandeira Nacional, e portanto
proibidas:
I – Apresentá-la em mau estado de
conservação.
II – Mudar-lhe a forma, as côres, as
proporções, o dístico ou
acrescentar-lhe outras inscrições;
III – Usá-la como roupagem,
reposteiro, pano de bôca, guarnição
de mesa, revestimento de tribuna,
ou como cobertura de placas,
retratos, painéis ou monumentos a
inaugurar;
IV – Reproduzi-la em rótulos ou
invólucros de produtos expostos à
venda.
Art. 32. As Bandeiras em mau
estado de conservação devem ser
entregues a qualquer Unidade
Militar, para que sejam incineradas
no Dia da Bandeira, segundo o
cerimonial peculiar.
Art. 33. Nenhuma bandeira de outra
nação pode ser usada no País sem
que esteja ao seu lado direito, de
igual tamanho e em posição de
realce, a Bandeira Nacional, salvo
nas sedes das representações
diplomáticas ou consulares.
Art. 34. É vedada a execução de
quaisquer arranjos vocais do Hino
Nacional, a não ser o de Alberto
Nepomuceno; igualmente não será
permitida a execução de arranjos
artísticos instrumentais do Hino
Nacional que não sejam
autorizados pelo Presidente da
República, ouvido o Ministério da
Educação e Cultura.

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