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Procedimento acompanha medidas contra a covid-19 nas áreas da saúde, dos idosos e infância na Comarca de Concórdia

Procedimento administrativo reúne recomendações e pedidos de informações dirigidos aos órgãos municipais para monitorar as providências contra a pandemia adotadas por autoridades locais nas áreas da saúde, idosos e infância nas cidades abrangidas pela Comarca.

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A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia está acompanhando a atuação contra a pandemia de coronavírus dos órgãos municipais de Alto Bela Vista, Presidente Castello Branco, Peritiba, Irani e Concórdia nas áreas da saúde, infância e juventude e direito do idoso por meio do Procedimento Administrativo n. 09.2020.00002047-0. Dentro desse procedimento, a 3ª PJ recomendou às Vigilâncias Epidemiológicas dos cinco municípios que a fiscalização seja intensificada.

Entre as recomendações emitidas dentro do procedimento administrativo está a distribuição de alimentos aos alunos da rede pública de ensino, que ficaram sem a merenda escolar devido à suspensão das aulas presencias determinada pelo Estado e pelos municípios como forma de manter o isolamento social, uma das medidas adotadas para reduzir as chances de disseminação do coronavírus.

Em um procedimento administrativo, há muitas ações preventivas, que, numa situação de emergência ou calamidade, como a da pandemia de covid-19, trazem resultados muito mais rápidos e eficazes do que a judicialização do problema. Nesse sentido, foram feitos pedidos de informações para vários órgãos, o que permite ao Promotor de Justiça acompanhar tanto a evolução do problema quanto as providências que são adotadas pelas autoridades na busca de uma solução.

Como esse instrumento, o Promotor de Justiça Stéfano Garcia da Silveira estabeleceu um diálogo constante com as Vigilâncias Sanitárias e Epidemiológicas, as Defesas Civis, os comandos locais da Polícia Militar, a Polícia Civil, Secretários e Prefeitos Municipais, além dos responsáveis pelo atendimento hospitalar da região. Periodicamente são enviadas informações sobre a capacidade de atendimento aos casos de covid-19.

“Em resumo, tenho aproximado o diálogo com os Municípios, PM, Polícia Civil e o Hospital São Francisco, o único que tem UTIs com ventiladores mecânicos na região, captando muitas informações, até porque um dos grandes defeitos da região é a ausência de fluxos de trabalhos integrados, o que gera desinformação”, explica o Promotor.

O procedimento também acompanha a situação das instituições de longa permanência de idosos para assegurar e cobrar a aplicação das medidas para a proteção de seus moradores e dos funcionários contra o contágio pelo coronavírus.

 

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

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