Chapecó – Com a finalidade de desburocratizar as ações e acelerar a execução de obras de pavimentação nas vidas públicas, a Câmara Municipal de Chapecó aprovou o Projeto de Lei Ordinária que cria o Programa “Minha Rua Mais Bonita”, o qual será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
Este Programa autoriza os proprietários ou possuidores de imóveis a promoverem a contratação direta de empresa permissionária para a execução de obras de pavimentação e serviços complementares de infraestrutura urbana, desde que haja a adesão voluntária de 100% dos moradores.
O Secretário de Desenvolvimento Urbano, Valmor Júnior Scolari destaca que o programa poderá ser executado na forma de pavimentação asfáltica, de pedras irregulares, pavers ou outro material previsto no Plano Diretor, observado o respectivo zoneamento.
