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Projeto de lei estimula agricultura urbana

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Projeto de Lei 534/2017 institui apoio a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana. O objetivo do PL, elaborado pelo deputado Moacir Sopelsa, é estimular a produção de alimentos saudáveis para o autoconsumo das famílias beneficiárias e possibilitar a geração de renda a partir da organização coletiva das pessoas envolvidas em projetos de agricultura urbana.

 

A proposta busca incentivar a cessão de uso de imóveis públicos e a utilização de imóveis particulares para o incentivo de ações comunitárias de agricultura urbana. Para tanto, além da cessão para o uso das terras, estão previstos a capacitação e o suporte técnico das famílias beneficiárias, bem como o estímulo ao associativismo.

 

O desenvolvimento da referida política ficará a cargo da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca que poderá firmar parcerias e convênios com a União, municípios e entidades públicas e privadas.

 

A Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana tem um importante alcance social e permite que os moradores das cidades tenham a oportunidade de produzir alimentos orgânicos de qualidade, agregando renda para as famílias.

 

 

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