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Projeto de Lei institui política do biogás em Santa Catarina

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A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei que institui a política do biogás em Santa Catarina (SC-Biogás), vinculado a Secretaria da Agricultura e da Pesca.

 

A proposta estabelece a transformação em energia, dos dejetos de animais, especialmente, suínos, aves e bovinos, traçando diretrizes para o adequado manejo e aproveitamento de biogás, por meio de legislação e incentivos e determina as ações que transformam uma potencial fonte poluidora em geração de energia.

 

O deputado Moacir Sopelsa que estava como secretário da Agricultura e da Pesca quando o projeto foi elaborado, destaca que “A aprovação desta proposta representa um avanço importante na preservação do Meio Ambiente. Além disso, vai significar a possibilidade de aumento de renda nas propriedades, iniciando um novo projeto econômico para Santa Catarina, com a implementação de uma nova cadeia produtiva economicamente viável”.

 

Como política pública e marco legal, o projeto institui a política do biogás em Santa Catarina incentiva várias ações, em diferentes níveis, sociais, ambientais e econômicos, fomentando ainda o associativismo e o cooperativismo para a implantação de empreendimentos voltados à produção e exploração de biogás.