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Projeto de Lei reconhece atividade religiosa como essencial em Chapecó

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As sessões ordinárias virtuais, prosseguem durante esta semana, com a participação dos 21 vereadores de Chapecó. Depois de algumas discussões on-linefoi aprovado projeto de lei que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Chapecó em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou pandemia. A autoria do projeto é do presidente da Câmara, vereador Ildo Antonini (DEM).

O projeto reitera que são consideradas essenciais às atividades religiosas, realizadas nos templos e fora deles, assegurando aos fiéis o livre exercício de culto. “A liberdade de culto deverá ser garantida, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e das Leis”, explica o vereador.

Ainda no texto do projeto, existe uma previsão de restrições ao direito de reunião ou ao exercício de outras atividades religiosas, determinadas pelo Poder Público em situações excepcionais. O PL determina que, dessa forma, essa decisão deve ser tomada em normas sanitárias ou seguranças públicas aplicáveis e serão precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente.

O projeto de lei segue para sanção do prefeito de Chapecó, Luciano Buligon (PSL).

Assessoria de Comunicação