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Promotoria de Justiça com atuação regional na área da moralidade administrativa é instalada em Xanxerê

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A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, que terá atuação na moralidade administrativa de forma regional, é um projeto piloto do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, instalou a 4ª Promotoria de Justiça (PJ) da Comarca de Xanxerê, no Oeste. A 4ª PJ de Xanxerê é um projeto piloto inovador em Santa Catarina, já que terá atribuição regional plena na área da Moralidade Administrativa.
Durante o ato de instalação, o Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, ressaltou que essa é mais uma ação de inovação dentro do Ministério Público. “A partir da experiência desta promotoria, dos resultados alcançados, nós vamos avaliar a possibilidade de expandir esse modelo para outras regiões. Portanto, fica aqui nosso agradecimento aos colegas de Xanxerê e a todos os munícipes por abraçarem esse projeto que reverterá, sem dúvida alguma, em prol de bons resultados no combate a corrupção e na boa gestão pública da região”, disse.
Neste formato, a 4ª PJ da Comarca de Xanxerê atuará desde a investigação até a ação judicial. Como consequência, as outras promotorias, que deixarão de atuar na moralidade, terão menor fluxo de procedimentos extrajudiciais e ganharão mais tempo para cumprir as demandas remanescentes. A nova Promotoria de Justiça alcançará 14 municípios, 14 câmaras de vereadores e impactará uma população de aproximadamente 150 mil habitantes.
O município de Xanxerê foi escolhido, principalmente, porque na comarca há quatro Varas da Justiça Estadual e havia apenas três promotorias.
Para o Promotor de Justiça responsável pela nova promotoria, Marcos Augusto Brandalise, com a instalação da 4ª PJ haverá atuação de forma ampliada e exclusiva nas demandas envolvendo a moralidade administrativa.
“Por exemplo, ela absorverá as demandas da moralidade de Ponte Serrada, de São Domingos, Abelardo Luz e Xanxerê de uma forma exclusiva, ou seja, todas essas demandas extrajudiciais e judiciais passarão a tramitar exclusivamente na 4ª Promotoria Regional de Xanxerê, fazendo com que os demais promotores da região impactadas tenham mais tempo para desempenhar outras demandas nas suas comarcas”, explicou Brandalise.
Já o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Promotor de Justiça Alexandre Estefani, destacou que essa era uma demanda antiga da cidade, da região e de todos os colegas. “Para nós da administração superior é muito importante e gratificante a inauguração desta sede e a instalação efetiva da 4ª Promotoria de Justiça aqui na Comarca de Xanxerê”, enfatizou.
O Promotor de Justiça Júlio Fumo Fernandes, Assessor de Direitos Estatutários da Procuradoria Geral de Justiça, relatou que foi testemunha do esforço dos colegas em suprir ausências, em conduzir o trabalho e entregar para sociedade local o melhor do Ministério Público. “Para que a administração superior do Ministério Público possa entregar e instalar uma Promotoria de Justiça em determinada região do estado não basta o interesse institucional. Nós precisamos, além da necessidade local, sentir que os Promotores de Justiça daquela região estão também entregando o melhor de si”, destacou.
O prefeito de Xanxerê, Oscar Martarello, salientou a atuação do MPSC durante o momento mais crítico da pandemia. “Onde nós precisávamos tomar medidas urgentes, rápidas e seguras, estava lá o Ministério Público ao nosso lado, nos ajudando. A sensibilidade do Ministério Público em ajudar, em prevenir, em fazer que as coisas aconteçam da melhor forma no município. Parabéns a todos os Promotores pelo brilhante trabalho que fazem”, finalizou.
Também estiveram presentes na instalação autoridades representando o Poder Judiciário, o Governo do Estado, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar, a Polícia Civil, OAB Seccional Xanxerê, Câmara Municipal de Xaxim e Promotores da Região.
Os canais de comunicação com a 4ª Promotoria de Justiça de Xanxerê são: e-mail, ouvidoria, telefone, aplicativo de comunicação e presencial. Os dados podem ser obtidos no site www.mpsc.mp.br.
Fonte: Assessoria de comunicação
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