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Reforma da Previdência de SC é aprovada após tumulto com servidores na Alesc

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A Reforma da Previdência de SC foi aprovada nesta quarta-feira (4) pela Assembleia Legislativa (Alesc). A sessão foi marcada por um tumulto entre servidores e policiais militares no início da tarde, depois que parte dos manifestantes tentou invadir o prédio.
Ao final de uma sessão de quatro horas, a Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada por 30 votos a 8 e o projeto de lei complementar, que traz a maior parte das novas regras para aposentadorias e pensões de servidores estaduais, foi aprovado por 29 votos a 9 (confira abaixo como votaram os deputados).
As novas regras afetam um universo de 106 mil pessoas, sendo 47 mil servidores públicos do Estado em atividade e 59 mil inativos e pensionistas.
As novas normas para aposentadorias e pensões entram em vigor 90 dias após a publicação das lei complementar. Alguns dispositivos, como o cálculo do tempo faltante para aposentadoria a quem está em final de carreira e vai optar por regra de transição, têm validade a partir de 1º de janeiro de 2022.
Como foi a votação
A tarde de votação começou com tensão após um tumulto entre manifestantes e policiais militares, quando um grupo tentou invadir a Alesc para pressionar contra a reforma. Com os ânimos exaltados, os servidores assistiram da rua, em um telão, à votação em plenário.
As principais discussões sobre a proposta ocorreram antes da votação do Projeto de Lei Complementar. Os deputados analisaram destaques com sugestões de deputados que não foram acatadas no texto final do projeto pelos relatores e pelo governo do Estado.
Todos os destaques, no entanto, foram rejeitados.
Pouco antes das 19h, os deputados aprovaram o projeto de lei com as novas regras de aposentadorias e pensões dos servidores por 29 votos a 9.
Um dos pontos mais tensos da sessão ocorreu na votação de um requerimento que pretendia oferecer paridade e integralidade a servidores da segurança pública que entraram até 2016 (hoje, o benefício é apenas para quem entrou até 2003). Após o deputado Ivan Naatz (PL) dizer que “quem tá com a Polícia Civil de SC vai votar sim”, outros deputados reagiram, como Moacir Sopelsa (MDB) e Ana Campagnolo (PSL).
O líder de governo, José Milton Scheffer (PP), prometeu avanços de outras formas à categoria, mas afastando a possibilidade de estender a paridade e integralidade.
– O momento que a Previdência de SC passa nos impede de atender esse pleito da Polícia Civil, mas não nos impede de um programa de migração incentivada à previdência complementar, que vai vir a esta casa. É um plano moderno em que o servidor será dono da sua aposentadoria – propôs o deputado.
Como votaram os deputados
PEC 05/2021
Ada De Luca (MDB): Sim / Sim
Ana Campagnolo (PSL): Sim / Sim
Bruno Souza (Novo): Sim / Sim
Cel. Mocellin (PSL): Sim / Sim
Dirce Heiderscheidt (MDB): Sim / Sim
Doutor Vicente (PSDB): Sim / Sim
Fabiano da Luz (PT): Não / Não
Felipe Estevão (PSL): Sim / Sim
Fernando Krelling (MDB): Sim / Sim
Ismael dos Santos (PSD): Sim / Sim
Ivan Naatz (PL): Não / Não
Jair Miotto (PSC): Sim / Sim
Jerry Comper (MDB): Sim / Sim
Jesse Lopes (PSL): Sim / Sim
João Amin (PP): Sim / Sim
José Milton Scheffer (PP): Sim / Sim
Julio Garcia (PSD): Sim / Sim
Kennedy Nunes (PSD): Não / Não
Laércio Schuster (PSB): Sim / Não
Luciane Carminatti (PT): Não / Não
Marcius Machado (PR): Não / Não
Marcos Vieira (PSDB): Sim / Sim
Marlene Fengler (PSD): Sim / Sim
Mauricio Eskudlark (PL): Sim / Sim
Mauro de Nadal (MDB): – / –
Milton Hobus (PSD): Sim / Sim
Moacir Sopelsa (PMDB): Sim / Sim
Nazareno Martins (PSB): Sim / Sim
Neodi Saretta (PT): Não / Não
Nilso Berlanda (PR): Sim / Sim
Padre Pedro Baldissera (PT): Não / Não
Paulinha (sem partido: Sim / Sim
Ricardo Alba (PSL): Sim / Sim
Rodrigo Minotto (PDT): Não / Não
Romildo Titon (MDB): Sim / Sim
Sargento Lima (PSL): – / –
Sergio Motta (Republicanos): Sim / Sim
Silvio Dreveck (PP): Sim / Sim
Valdir Cobalchini (MDB): Sim / Sim
Volnei Weber (MDB): Sim / Sim
Ponto a ponto
– A reforma é composta pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 e pelo projeto de lei complementar (PLC) 10/2021.
– A PEC precisava de 24 votos favoráveis para ser aprovada (3/5 do total de deputados)
– O projeto de lei seria aprovado com 21 votos (maioria absoluta).
– Às 15h10min os deputados começaram a discutir a PEC 5/2021. Em seguida, devem ser discutidos o PLC 10/2021 e as emendas que os deputados decidiram apresentar para votar em destaque.
– Às 16h, os deputados aprovaram a PEC em primeiro turno por 30 votos favoráveis e 9 contrários.
– Em seguida, os deputados rejeitaram uma emenda à PEC apresentada pelo deputado Ricardo Alba (PSL).
– Às 16h15min, os deputados iniciaram a discussão do projeto de lei que possui a maior parte das mudanças nas regras para aposentadoria e servidores. Primeiro são avaliados requerimentos com sugestões de deputados que não foram acatadas pelo governo e pelos relatores.
– Os deputados rejeitaram um requerimento do deputado Ricardo Alba (PSL) que pretendia estender aos oficiais de Justiça benefício de pensão por morte integral.
– Um requerimento que propõe manter a isenção da alíquota de 14% dos aposentados para quem ganha até R$ 6,4 mil é o maior ponto de discussão até o momento. Pelo texto da reforma, os 14% passariam a ser cobrados a partir de quem ganha R$ 1,1 mil. A proposta, no entanto, foi rejeitada, mantendo a cobrança já a partir de um salário mínimo.
– Os deputados rejeitaram um requerimento da bancada do PT que pretendia elevar em mais 10% o cálculo inicial de pensão por morte. O texto atual prevê que a pensão será calculada com 60% do vencimento do servidor + 10% por dependente, e já teve ampliação de 10% na fase de emendas (o texto original partia de 50%).
– Os deputados votaram requerimento do deputado Maurício Eskurdlark (PL) que pedia integralidade para policiais civis e profissionais da segurança pública que entraram no serviço público até 2016. Este é outro ponto de bastante polêmica na reforma. Após uma longa discussão, o pedido também foi rejeitado.
– Por volta das 19h, após quatro horas de sessão, os deputados aprovaram o PLC com as novas regras por 29 votos a 9 – eram necessários 21 para aprovar as medidas.
Tumulto entre manifestantes e policiais
Do lado de fora da Alesc, categorias de servidores faziam desde a manhã manifestações contra as mudanças nas aposentadorias e pensões dos funcionários públicos do Estado. Às 14h, quando teve início a sessão, os manifestantes tentaram invadir a Assembleia Legislativa para protestar no interior da Casa contra as mudanças. O acesso ao público está fechado por conta da pandemia de Covid-19 – apenas quem fez um cadastro prévio pode ocupar as galerias.
Fonte: DC
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