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Revisão do Código Ambiental de SC avança com audiências públicas no oeste

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Democrática, participativa e repleta de contribuições relevantes. Assim, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) definiu as primeiras audiências públicas da Assembleia Legislativa do Estado convocadas para ouvir sugestões de entidades e da sociedade na revisão do Código Estadual do Meio Ambiente.

            A FAESC esteve representada pelo vice-presidente Enori Barbieri e pelo assessor jurídico Clemerson Pedrozo, ao lado de dezenas de dirigentes sindicais do oeste. As duas primeiras audiências de uma série de oito foram realizadas em Chapecó e Concórdia, nesta semana, sob a presidência do deputado Valdir Cobalchini que coordena a Comissão Mista da ALESC.

            Barbieri e Pedrozo elogiaram a condução do deputado Cobalchini e destacaram a participação de produtores e empresários rurais, técnicos, entidades do agronegócio, agroindústrias, órgãos governamentais, entre outros.

Em sua manifestação, Barbieri realçou que a aprovação do Código Ambiental de Santa Catarina, sancionado pelo governador Luiz Henrique da Silveira em 13 de abril de 2009 se constituiu em um grande avanço para a agricultura e o agronegócio. Entretanto, nos últimos 12 anos o Código foi desfigurado por resoluções, portarias e normas infraconstitucionais que desvirtuaram de forma ilegítima sua finalidade.

Além disso, muitos organismos estatais da área ambiental criaram insegurança – quando da aplicação da legislação – na interpretação equivocada do Código catarinense, do Código Florestal Brasileiro e da Lei da Mata Atlântica. Por isso, a FAESC defende o aperfeiçoamento daquele diploma legal, priorizando a simplificação das normas e a desburocratização das exigências. A queixa mais frequente é a demora para emissão de licenças ambientais para projetos agropecuários e agroindustriais.

            Barbieri entregou documento contendo as propostas das entidades do agro e elogiou  a determinação do deputado Cobalchini em aprovar a revisão do Código até o fim do ano legislativo de 2021. A lei que instituiu o Código Estadual estabeleceu a obrigatoriedade de uma revisão em 10 anos, o que deveria ocorrer em 2019.