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Saudades Decreta Redução do Subsídio Salarial do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Comissionados

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Levando em consideração a situação de calamidade e emergência que está posta em todo território nacional em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o Decreto N. 21, de 06 de abril de 2020, prevê o desconto de valores do subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários, ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas do município de Saudades/SC. Essa atitude é preventiva e de enfrentamento à COVID-19, que, por conta das medidas adotadas para prevenir e controlar a transmissão e reduzir os riscos de disseminação do Coronavírus, gerou alguns impactos na economia e, consequentemente, na receita dos municípios catarinenses.

O Decreto estabelece que a redução temporária do subsídio se dará da seguinte forma:

– Redução de 20%: Subsídio do prefeito; vice-prefeito; secretários; ocupantes de cargos comissionados dos níveis VI, VII e VIII; Gratificação por ocupação de função gratificada dos servidores efetivos.

– Redução de 15%: Ocupantes de cargos comissionados dos níveis IV e V.

– Redução de 10%: Ocupantes de cargos comissionados dos níveis II e III.

Além dessa medida de combate às consequências e impactos ocasionados pela pandemia, a Administração Municipal de Saudades adotou algumas medidas econômicas que vem ao encontro da necessidade da população. As medias determinam o reparcelamento dos débitos e impostos que a população recolhe para o município, estabelecendo que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi prorrogado, tendo os vencimentos a partir do mês de agosto. O pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), o pagamento dos alvarás, a taxa de água e a taxa de lixo, dos meses de março e abril, poderão ser pagos até o dia 31 de julho de 2020, sem acréscimo de juros ou multas.

O município ainda não confirmou nenhum caso de COVID-19, todavia, o cuidado com a saúde e a prevenção devem continuar sendo atitudes essenciais aos munícipes saudadenses, tudo isso para que a situação não seja ainda mais grave e preocupante.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Saudades.