CHAPECÓ

    SC – Demarcação de quatro reservas indígenas está suspensa no Norte

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    Mais de duas décadas depois do início dos estudos pioneiros, a demarcação das quatro reservas indígenas no Norte de Santa Catarina começa 2018 paralisada e com possibilidade de rumar para decisão em tribunais superiores. Neste momento, as portarias para demarcar as áreas estão anuladas e o Ministério Público Federal (MPF) e a Funai aguardam posicionamento do Tribunal Regional da 4a Região (TRF-4) para, se for o caso, apresentar recursos em Brasília, em pendenga a ser arrastar ainda por muito tempo.

    Em uma curiosidade histórica, a duplicação de uma rodovia federal, no caso a BR-280, poderá trazer compensações esperadas pelos indígenas desde uma outra ampliação de estrada, a BR-101.

    O marco zero das reservas começa em 1996, quando as comunidades indígenas guaranis foram percebidas durante os estudos referentes à duplicação do trecho Norte da BR-101, obra iniciada no ano seguinte e concluída nos anos 2000. O traçado da rodovia era próximo de aldeias em Araquari.

    O mapeamento identificou também grupos de índios em Balneário Barra do Sul e São Francisco do Sul.

    A demora pela Funai na demarcação levou o MPF a acionar a Justiça Federal em 2002 para obrigar a fundação a iniciar o procedimento. Em 2009, dois anos depois da liminar favorável ao MPF, a Funai publicou as portarias para início

    de demarcação de 10 mil hectares nas quatro áreas, com moradias esparsas de 350 índios em espaços reduzidos perto da extensão desenhada pela fundação. Foi aí que a disputa esquentou.

    Os donos dos imóveis mapeados para as reservas se reuniram em associação de proprietários para refutar a criação das reservas. Empresas também começaram a apresentar as ações judiciais. O conceito de laudo antropológico usado pela Funai para a demarcação – houve outros estudos com conclusões diferentes – foi de que havia “tradicionalidade” na presença indígena, isto é, os espaços já tiveram ocupação ou foram ponto de passagem de tribos nômades no passado, ainda que boa parte das aldeias tenha formação mais recente.

    Os donos das áreas refutaram os laudos e a tese foi vitoriosa. “Concluiu-se que não ficou configurada a tradicionalidade da ocupação, porquanto não houve a caminhada dos indígenas em questão ao encontro de algum lugar sagrado ou tradicional, mas a aceitação de um gesto de solidariedade de terceiros”, analisou a decisão do TRF-4 (o gesto citado se refere aos proprietários que permitiram a formação das aldeias de forma amigável). É essa sentença que deverá ser questionada em Brasília por Funai e MPF.

    Investimentos em discussão

    Para adequar os impactos da obra de duplicação da BR-280 no entorno das aldeias, foi montado o Plano Básico Ambiental Indígena, uma série de medidas a serem executados pela DNIT.

    Em outubro, como quase nada andou desse pacote, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez alertas sobre o cumprimento do acordado, com possibilidade de paralisar as obras em alguns trechos da BR-280.

    O Plano Indígena prevê gastos de R$ 59 milhões. Há previsão de construção de nove centros de cultura, 174 casas de alvenaria, melhorias na infraestrutura e ciclovias, por exemplo. Em outra medida acordada entre Funai e DNIT, esta fora do plano indígena, está prevista a compra de 4,4 mil hectares para assentamentos.

    Em uma coincidência, afinal o plano já estava pronto naquele momento, a decisão de 2017 do TRF-4 cita “caminhos alternativos” para atendimento de comunidades indígenas, a serem adotados quando processos de demarcação não se encaixam no previsto na Constituição.

    O DNIT tem apontado a complexidade e custo elevado como entraves para levar as medidas adiante. Mas está avisado pelo TCU dos riscos de paralisação da duplicação da BR-280. Ainda que o Plano Indígena esteja no papel, há mais chances de sair daí as melhorias para as aldeias do que a demarcação das reservas, processo ainda a se arrastar, provavelmente por décadas, sem garantia de desfecho favorável aos índios.
    Fonte: NSC