Vereadora Fabiana Merigo é reconduzida a presidência da mesa diretora em Pinhalzinho

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Como é histórico na Câmara de Vereadores em Pinhalzinho/SC, na última sessão do ano é realizada a eleição da mesa diretora para o ano subsequente, considerando os eleitos empossados automaticamente a partir de 01 de janeiro.
Importante ressaltar que em 2017 e 2018, a mesa diretora teve partidos de oposição e situação em sua composição. Para a eleição de 2019, foi ofertada uma vaga para os vereadores de situação que recusaram.
Em 2019, no dia 18/12, foram inscritas junto a mesa diretora duas Chapas concorrendo ao pleito 2020. A chapa 1 encabeçada pela vereadora Fabiana Merigo, recebeu a maioria simples de votos, e a chapa 2 apresentava o vereador Neuro Ozelame para a presidência. Em 01/01/2020 a mesa diretora passou a ter a vereadora Fabiana Merigo – presidente, Cesar José da Silva – vice-presidente, Remi Antônio Sulzbacher – secretário e Claudecir Corradi – vice secretário.
No retorno as atividades legislativas 2020, os vereadores de situação solicitaram que fosse revista a composição da mesa, o departamento jurídico propôs que o legislativo deveria encaminhar ações no sentido de clarear o Regimento Interno sobre estas e outras questões, no qual, não ficam claras, geram duplo entendimento ou não prevê. Além disso precisamos atualizar, modernizar, adequar o Regimento Interno a realidade atual da casa e suas demandas, bem como as legislações estadual e federal.
Em 16/02, na terceira sessão ordinária do ano, a vereadora Silvana deu entrada no requerimento 04/2020, no qual propõe a criação de uma Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Justificando ser necessária a revisão pelas diversas alterações e atualizações legislativas realizadas na esfera estadual e federal, tornando nosso ordenamento legislativo desconforme. Que em plenário foi votado e aprovado por unanimidade,  (acesse o link https://www.camarapzo.sc.gov.br/camara/proposicao/Requerimento/2020/1/0/6671 )
Desde então internamente a assessoria jurídica da casa juntamente com os setores competentes vem realizando tratativas no intuito de dar inicio aos trabalhos, os quais estão com as atividades prejudicadas devido a pandemia desde 17/03/2020.
Em       28/04, o Legislativo Pinhalense por meio da presidente Fabiana Merigo foi notificado da concessão de LIMINAR DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000985-87.2020.8.24.0049/SC, que suspendeu a mesa diretora.
Diante da necessidade de realizar sessão para concluir a votação de projetos ordinários e complementares aguardados pelo Poder Executivo, buscamos a conformidade com os artigos n. 10 e 21 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, Art. 21. § 2º da Lei Orgânica e jurisprudências.   A vereadora Silvana Maria Battisti Bugnotto, por ser a parlamentar de maior idade coordenou a quarta sessão extraordinária realizada no dia 30/04.
Em 06/05, o promotor Edisson de Melo Menezes, se manifestou a respeito da liminar concedida em Mandado de Segurança pela Juíza Thaise Siqueira Ornelas de Pinhalzinho, e se posicionou contra a perda do direito nesta ação. No entendimento do Ministério Público, houve decadência do direito. Isso por que o mandado de segurança deve ser impetrado até 120 dias do ato que está sendo reclamado, ou de quando os reclamantes tiveram ciência.  O processo aguarda ainda pela Sentença da Juíza da Comarca de Pinhalzinho, na qual deverá avaliar a possibilidade da decadência do direito de impetrar o Mandado de Segurança, conforme consta no Parecer do Ministério Público.

Considerando o prazo de cumprimento da Liminar concedida do MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000985-87.2020.8.24.0049/SC, e que em 12/05 não havia sido julgado o RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5000985-87.2020.8.24.0049/SC, em concordância, por meio do Edital 04/2020, os Vereadores(as) foram convocados para Sessão da Câmara, realizada às 19 horas do dia 13/05, sessão presencial, transmitida pela TV Câmara, tendo  pauta especifica a eleição da Mesa Diretora,  para os cargos de Presidente, Vice-presidente, Secretário e Vice-Secretário. Os vereadores tinham até as 16 horas do dia 13/05 para registrar junto a secretaria da Câmara chapas para concorrer ao pleito, na qual, apenas uma chapa foi inscrita e de consenso entre as partes.
A eleição foi por maioria simples, voto secreto, chamada nominal, utilizando cédulas únicas de papel impresso (Art. 21, § 3º do Regimento Interno). No termino a vereadora Silvana Presidente em exercício juntamente com o vereador Sadi Liston, que representava as bancadas do MDB e PT, a vereadora Carla representando o PL, PP e PSD, e o assessor jurídico da casa Jean Salvador realizaram o escrutínio dos votos (Art. 21, § 4º do Regimento Interno).
Silvana proclamou a chapa eleita por unanimidade, 11 votos favoráveis, declarou os componentes da chapa empossados, sendo Fabiana Paula Merigo – presidente, Cesar José da Silva – vice-presidente, Remi Antônio Sulzbacher – secretário e Carla Dreyer Eckert – vice-secretária.
Silvana relembrou a eleição em 18/12 e as ações desenvolvidas até o momento, destacou que os vereadores de situação sempre tiveram a clareza do espaço que tem direito na mesa, que é uma vaga, e nunca a busca deste pleito foi por vaidade ou visibilidade. Enalteceu e agradeceu aos vereadores, que tem sido bem exigente na condução e análise dos projetos de lei, vindos do executivo. “Afinal é dever e obrigação entregar ao município bons projetos, pena que o mesmo critério não tenha sido adotado na eleição da mesa”. Desejou a presidente Fabiana pleno êxito na condução dos trabalhos da casa, ressaltando que nunca duvidou da capacidade das mulheres.